TCC do Daniel (resumo) que foi aprovado para apresentação oral no XVI Congresso Paulista de Farmacêuticos

PHARMACEUTICAL ASSISTANCE IN THE 8TH MUNICIPAL HEALTH CONFERENCE OF SANTOS CITY. HOW MUCH WAS FULFILLED?

CAMILA DE JESUS SILVÉRIO, DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, PAULO ÂNGELO LORANDI

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Introduction and objective: A discussão sobre as políticas públicas de saúde relacionadas à assistência farmacêutica (AF) se tornou crescente nos últimos anos. Os Conselhos e Conferências de Saúde são fóruns deliberativos, nos quais se pressupõe a participação democrática, e espera-se um papel de promotor das referidas políticas. Como instância política, o jogo de interesses nesses fóruns pode ser um obstáculo ou não. E o farmacêutico como agente político, nem sempre está presente nesta arena. Considerando tais fatos, investigou-se o grau de concretização dos projetos ou normas legislativas referenciadas pela 8ª Conferência Municipal de Saúde de Santos (CONFMSS), bem como a prevalência da AF como tema no Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS), sobre a temática AF e o envolvimento de farmacêuticos nestas. Materials and methods: Foi realizada pesquisa retrospectiva, de análise documental, do Diário Oficial do Município de Santos (DOMS), no período entre  8ª e a 9ª CONFMSS. Do mesmo modo, analisou-se as atas das reuniões promovidas pelo CMSS. Foram analisadas 96,5% das edições (N:528) e lidas 14 atas das reuniões do CMSS, faltando seis delas que não foram disponibilizadas. Como referencial teórico para a conceituação do que seriam ações relativas à AF, utilizou-se a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e Planos Municipais de Assistência Farmacêutica. Results and conclusion: Da 8ª CONFMSS, foram emanadas 7 propostas prioritárias e 6 não prioritárias. De todas as propostas, apenas duas foram implementadas. Uma delas de forma integral, a farmácia popular, outra de forma parcial, a comissão de padronização de medicamentos. Assuntos pertinentes à AF foram abordados apenas em cinco reuniões do CMSS e a participação dos farmacêuticos foi mínima, visto que nenhum conselheiro pertencia à categoria. Muitos anseios da população ainda estão a serem contemplados. Os resultados da pesquisa demonstraram que a atuação do CMSS e da administração municipal não considera como prioritária o desenvolvimento de políticas de assistência farmacêutica. Acredita-se que havendo maior participação e mobilização da classe farmacêutica tal quadro pode ser melhorado.